O presente instrumento fornecido pela Profissionais Brasil, denominada como CONTRATADA, tem a finalidade de regular os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site (“Plataforma”), disponível em www.profissionaisbrasil.com.br e celebrado com usuários ou visitantes, denominados como CONTRATANTE, nos termos a seguir:

1. DEFINIÇÕES
1.1.  No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

1.2.   “Usuário ”: pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica que se cadastra no site da Profissionais Brasil, como profissional, afim de divulgar seus produtos ou serviços aos visitantes na plataforma, de forma independente ou através de empresas parceiras;

1.3. “Visitante”: pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica que acessa nosso site Profissionais Brasil em busca de serviços disponibilizados através de nossa plataforma por usuários;

1.4. “Serviços”: ferramentas e produtos que dependerão do pacote ou contrato firmado pelo Contratante;

1.5.  “Plataforma”: site onde disponibilizamos produtos e serviços; ferramenta que permite o contato entre um usuário ou visitante, pesquisa de serviços profissionais em uma determinada especialização e/ou região; e o uso de outras funcionalidades;

1.6. “Política de Privacidade”: regras estabelecidas pela Profissionais Brasil para proteção da privacidade do Usuário/Visitante bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

1.7. “Termos de Uso”: regras estabelecidas pela Profissionais Brasil para orientar usuários e visitantes sobre os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site (“Plataforma”);

1.8.  “Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estabelecidas pela Profissionais Brasil para orientar usuários e visitantes sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

2. OBJETO

2.1. Estes Termos e Condições de Uso regulam o uso e acesso dos serviços disponibilizados pela Profissionais Brasil por Usuários e Visitantes.  

2.2. Por meio de sua plataforma, a Profissionais Brasil, possibilita que Usuários divulguem seus serviços, produtos e dados de contato, com o intuito de facilitar a conexão com Visitantes em busca de profissionais ou empresas especializados.

2.3. Para divulgar serviços e produtos por meio da plataforma da Profissionais Brasil, Usuários terão que criar uma conta e disponibilizar dados, incluindo nome completo, foto, profissão, registro profissional, endereço de e-mail e/ou número de telefone ou celular,

2.4. A Profissionais Brasil não é fornecedora dos bens e serviços ofertados por seus Usuários e não integra a relação contratual que venha a se formar entre Usuários e Visitantes por  meio de sua plataforma.  

2.5. Ao acessar e utilizar a plataforma da Profissionais Brasil, Usuários e Visitantes concordam expressamente com estes Termos e Condições de Uso

3. Serviços

3.1. A Profissionais Brasil além do serviço gratuito, oferecerá outros dois tipos de serviços ao Contratante, mediante pagamento de seus respectivos valores, concedendo acesso às seguintes funcionalidades e/ou ferramentas através de sua Conta, as quais serão adaptadas às características dos Perfis atribuídos:

3.2. Tipos de perfis disponíveis:

3.2.1: “Free”: O serviço disponibilizado gratuitamente pelo site oferece:

– Capacidade de editar o perfil incluindo as informações que deseje nos campos disponíveis;
– Inclusão de perfil profissional nos resultados da pesquisa de profissionais registrados no site, de acordo com as regras estabelecidas na plataforma e/ou em acordo com as orientações dadas pela Contratada na contratação ou durante a prestação de serviços.

3.2.2.: “PRO”: serviço permite que o profissional possa oferecer:

3.2.3: “VIP”:

3.3. Uma vez que a conta está ativada no “Perfil free”, a Profissionais Brasil poderá oferecer à sua discrição, a alguns Contratantes que atendem determinados pré-requisitos, a capacidade de contratar o “PRO OU VIP”, e o Contratante pode, portanto, decidir mudar para a categoria sem a necessidade de modificar este contrato.

3.4. Para o fornecimento de serviços pela Contratada, esta poderá verificar as informações preenchidas, na forma e condições determinadas à seu exclusivo critério. A prestação do serviço da Contratada ao Contratante começará no momento da efetivação do pagamento.

3.5. A Contratada reserva-se ao direito de decidir adicionar ou suspender, a qualquer momento, produtos e/ou serviços oferecidos, de forma gratuita ou paga. No caso de adição de novos serviços que tenham a incidência de valor adicional, informará ao Contratante previamente no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência ao início das cobranças sobre os valores das novas funcionalidades, produtos ou serviços, podendo optar ou não pela sua contratação.

3.6. Para promover o site e obter os melhores resultados de pesquisa possíveis para o Perfil, a Profissionais Brasil pode usar anúncios pagos oferecidos por serviços de pesquisa como o Google ou outros serviços similares, sem que isso tenha custo adicional ao Contratante, salvo se devidamente informado e autorizado pelo contratante a cobrança de valores adicionais.

3.7. Os serviços serão disponibilizado a partir da vinculação entre o Perfil e a Conta do Contratante, que deverá ser feita pelo Contratante de forma independente, com o uso de funcionalidades especiais em sua Conta ou com a assistência de um funcionário da Contratada.

3.8. Ao vincular um Perfil à sua Conta, o Contratante terá acesso, em particular, às seguintes funcionalidades:

– disponibilização do seu Perfil em páginas da web que mostrem os resultados de pesquisas

– possibilidade de adicionar fotos em seu Perfil;

3.9. O Contratante autoriza e permite à Contratada modificar o conteúdo, materiais e documentos fornecidos pelo Contratante, a fim de preparar o Perfil. Nesse sentido, qualquer modificação feita será limitada a ações destinadas a melhorar a qualidade da publicação e validar sua veracidade (por exemplo: eliminar erratas, melhorar a qualidade das imagens, confirmar a veracidade da especialidade Profissional com o Conselho profissional correspondente).

4. Celebração do Contrato e Condições

4.1. A celebração do Contrato se dará mediante:
a. preenchimento do Pedido online ou de seus dados bancários, através da plataforma;

4.2. O prazo contratual se inicia na data estipulada
do preenchimento das informações acima e vigerá pelo tempo previsto no plano de pagamento por ele contratado.

4.3. Os Pacotes de Serviços PRO ou VIP poderão ser contratados nos seguintes planos de pagamentos, pelo Contratante:

4.3.1 Plano de Pagamento Mensal: com permanência mínima de 30 dias. O não cumprimento do período de Permanência implicará no pagamento de multa rescisória equivalente a 50% sobre proporcional ao tempo restante de Permanência. O contrato será renovado mensalmente até que uma das partes manifeste o desinteresse na prorrogação, devendo fazê-lo com antecedência mínima de 1 (um) dia útil antes da data de renovação, devendo fazê-lo pelo canal:

suporte@grafmaker.com.br ou na área do cliente;

4.3.2 Plano de Pagamento Anual: O pacote anual é previsto na modalidade pré-paga, sendo que a contratação consistirá no pagamento do valor total (meios e condições acordadas entre as partes). Esse plano possui período de permanência de 12 (doze) meses, sem devolução de valores por parte da Contratada em caso de rescisão antecipada.

Após o período inicial de 12 (doze) meses, o contrato poderá ser renovado por períodos iguais e sucessivos até que uma das partes manifeste o desinteresse na prorrogação com antecedência mínima de 1 (um) dia útil antes da renovação,

*A Profissionais Brasil enviará comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência à renovação contratual, no e-mail fornecido pelo Contratante.
*O Contratante terá o prazo de 1 (um) dia útil antes da renovação, para requerer o cancelamento e manifestar seu desinteresse na renovação de seu plano.

*A ausência de leitura de comunicação não poderá ser alegada caso essa tenha sido enviada aos canais fornecidos previamente pelo Contratante.

4.4. O presente Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

4.4.1. a qualquer tempo pela Contratada, em caso de infração ou inadimplência expressa e justificada, às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência de qualquer uma das partes, sem que isso enseje na devolução dos valores já pagos.

4.4.2. a qualquer tempo pelo Contratante, contudo, ao optar pelo plano anual, não haverá reembolso pelo período restante da vigência caso decida cancelar o contrato.

4.5 Fica ciente o Contratante que os casos de má-fé ao realizar pedido de estorno junto operadora de cartão de crédito serão passíveis de responsabilização judicial.

4.6. Os pedidos de cancelamento, de qualquer produto ou serviço fornecido pela Contratada, deverão ser realizados em observância à política de cancelamento e reembolso, sendo que, para todos os produtos e serviços contratados, o prazo máximo para o pedido de cancelamento deve ser de até 1 (um) dia útil, antecedente ao início de novo ciclo de contratação.

4.7. Os contratos poderão sofrer reajuste anual do preço. Tal reajuste refere-se a correção monetária automática, sendo que o índice a ser aplicado será o IGP-M, ou outro índice que venha a substituí-lo. O reajuste previsto nessa cláusula não exigirá comunicação prévia.

5. Vigência e Compensação

5.1. A remuneração da Contratada pela prestação dos serviços pagos consiste em:

a. taxa fixa para cada Perfil Pro ou Vip vinculado durante o Período de Vigência;

As taxas são disponibilizadas pela Contratada no momento de contratação dos serviços:

Pro =

VIP =

5.2 A Contratada se reserva ao direito de alterar os valores cobrados pelos serviços a qualquer momento (observado o prazo de permanência do plano contratado), devendo notificar o contratante previamente no prazo de 30 (trinta) dias antecedentes a alteração, não constituindo uma alteração aos Termos de Uso e sim mudança de condição comercial.

6. Faturamento e Forma de Pagamento

6.1. Em contraprestação aos serviços pagos fornecidos pela Contratada, o Contratante realizará o pagamento ao início de cada Período de Vigência. A forma de pagamento será ajustada entre as partes. Caso o pagamento seja realizado via cartão de crédito, o Contratante autoriza a opção de cobrança periódica.

6.2. Na hipótese de não recebimento do primeiro pagamento dos valores de contraprestação dentro do prazo de 7(sete) dias corridos, o contrato será rescindido sem aviso prévio e sem prejuízo para ambas as partes.

6.3. O não recebimento da fatura não isenta o Contratante da obrigação de efetuar o pagamento pelos serviços prestados, em acordo com o plano contratado. Nessa hipótese, o Contratante deve entrar imediatamente em contato com a Contratada, sob pena de cancelamento do serviço e suspensão da utilização dos serviços até que o pagamento seja comprovadamente regularizado.

6.4. Em caso de atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias a visibilidade do perfil será suspensa, sendo que, após 20 (vinte) dias mantida a inadimplência, o acesso aos serviços contratados poderá ser bloqueado de forma parcial ou total. O bloqueio de acesso não isenta o Contratante da obrigação de pagar os valores devidos pelo período bloqueado.

6.5. O atraso no pagamento acarretará multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o total em atraso até seu efetivo pagamento, independente das demais consequências contratuais.
5.6. No caso de pagamentos persistentemente atrasados, a Contratada se reserva o direito de rescindir o Contrato com efeito imediato.

7. Suporte, Sugestões e Reclamações

7.1. A Contratada disponibiliza o endereço de e-mail suporte@grafmaker.com.br, para suporte, envio de sugestões e reclamações.

7.2. As reclamações podem ser apresentadas no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data em que algum dos serviços sejam contratados.

7.3. A reclamação deverá conter o objeto e as justificações da queixa.

7.4. As reclamações que contenham linguagem vulgar ou ofensiva dirigida à Contratada não serão apreciadas.

7.5. Se os prazos para o cumprimento de eventual diligência não forem cumpridos, a reclamação não será atendida.

8. CONTA DE USUÁRIO

8.1. Usuários devem ter no mínimo 18 anos para registrar e utilizar a plataforma;

8.2. O uso da conta é pessoal e intransferível, não sendo permitido a Usuários autorizar  que suas contas sejam utilizadas por Terceiros para divulgar bens e serviços.

8.3. O registro de conta exige que a Profissionais Brasil colete determinados Dados Pessoais, que  podem incluir nome completo, endereço, número de telefone e celular, além de outros dados relativamente necessários, conforme descritos em nossa política de privacidade. Usuários deverão manter informações corretas, completas e atualizadas em suas contas de acesso para o uso da plataforma.

8.4. O registro de conta em nosso site representa concordância expressa de Usuários com nossos Termos de Uso, bem como com a política de privacidade e proteção  de dados da Profissionais Brasil. O registro de conta também representa anuência de Usuários com o uso de cookies em toda atividade realizada na plataforma.

8.5. Usuários deverão cumprir todas as leis aplicáveis quando usarem a plataforma,  que só será utilizada para fins legítimos. É vedado a Usuários usar a plataforma da Profissionais Brasil para causar transtornos, aborrecimentos, inconvenientes ou danos à  propriedade da Profissionais Brasil, de outros Usuários ou Visitantes, ou de qualquer outro  terceiro.

9. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA

9.1. A profissionais Brasil se reserva no direito de suspender, cancelar, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso de Usuários à plataforma, com rescisão  unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada  qualquer violação as normas jurídicas; (ii) suas ações violem às disposições destes  Termos de Uso; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou  indireto à Profissuonais Brasil, seus Usuários, Visitantes ou Terceiros; (iv) seja identificada, de  forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da  plataforma; (v) em outros casos onde a Profissionais Brasil entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da plataforma,  entre outras, a critério da Profissionais Brasil.

10. USO DE INFORMAÇÕES

10.1. As informações coletadas pela Profissionais Brasil são fornecidas por Usuários e Visitantes de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela Profissionais Brasil ou pelo Operador de Dados designado por ela;

10.2. Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores ou repositórios da Profissionais Brasil ou de Terceiros. Os  Dados Pessoais também poderão ser usados na comunicação a Usuários e Visitantes de informação comercial e de marketing relacionada com suas atividades comerciais.

10.3. Os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoria da estratégia  de negócios da plataforma, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e  mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins  de predição, classificação e segmentação.

10.4. Usuários e Visitantes poderão exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar  e suprimir os Dados Pessoais existentes nas bases de dados associadas à  lplataforma.

10.5. A Profissionais Brasil é responsável pelo Tratamento das informações pessoais levantadas  através da plataforma, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro,  na qualidade de Operador de Dados, garantindo por meio de contrato um  adequado tratamento delas, tudo explicitado na Política de Privacidade.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente  de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que  surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua  validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo foro de São Paulo/SP.

12. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

12.1. Usuários e Visitantes manifestam expressamente ter a capacidade legal para usar  a plataforma. Manifestam também ter fornecido informações verdadeiras e declaram ter lido, entendido e aceitado a totalidade das situações  reguladas nestes Termos e Condições de Uso da plataforma, dando o seu  consentimento, pelo que se comprometem ao cumprimento total dos deveres,  obrigações, ações e omissões aqui expressadas.  

12.2. Em caso de Usuários e Visitantes de outros países utilizarem a plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declaram ainda que tiveram  a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este termo e condições  de uso pelo canal de Suporte ao Usuário.

13. LICENÇA E TITULARIDADE

13.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a Profissionais Brasil outorga a  Usuários e Visitantes uma licença limitada, não exclusiva, não passível de  sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso pessoal e não comercial  de qualquer conteúdo, informação e material disponibilizado em sua plataforma.  Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos e Condições  de Uso são reservados à Profissionais Brasil.

13.2. A plataforma e todos os direitos sobre ela são e permanecerão de propriedade da  Profissionais Brasil.

14. Direitos Autorais

14.1. É expressamente vedado a Usuários e Visitantes (i) remover qualquer aviso de  direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de  qualquer parte da plataforma; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas,  distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir  ou, de qualquer outro modo, explorar a plataforma, exceto da forma  expressamente permitida pela Profissionais Brasil; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa  ou desmontar a plataforma, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;  (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da plataforma da Profissionais Brasil; (v)  fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar  ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto  da plataforma; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado à plataforma ou  prejudicar qualquer aspecto da plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas.

15. Disposições Finais

15.1. A Contratada reserva-se o direito de realizar a manutenção de seu sistema, o que pode atrapalhar ou impedir que o Contratante use seus serviços. A Contratada fará todos os esforços para que os trabalhos de manutenção sejam realizados o mais rápido possível;

15.2. Este Termo e quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Contratante, mas podem ser transferidos pela Contratada sem qualquer restrição ou notificação prévia.

15.3. A tolerância da Contratada em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a Contratada exerça esses direitos a qualquer tempo.

15.4. A Profissionais Brasil poderá alterar os Termos e Condições de Uso da sua plataforma a  qualquer momento. Essas mudanças entrarão em vigor tão logo a Profissionais Brasil disponibilizar a versão atualizada dos termos e condições em sua plataforma.

15.5. A alteração do Termo será comunicada pela Contratada ao Contratante via e-mail para o endereço especificado em seu cadastro.

15.6. A utilização do Site após a entrada em vigor das alterações aos Termos de Uso representa a aceitação da alteração e não exige que o Contratante forneça qualquer confirmação adicional.

Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório, no momento em que o contratante concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no site, sendo certo que, assim procedendo, o contratante declara ter lido e compreendido todos o conteúdo e condições deste termo, razão pela qual é recomendável que o contratante imprima uma cópia deste documento para futura referência.